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Projeto de Resolução: 003/2017

Data: 13/01/2017

Resumo

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 Solonópole, 13 de janeiro de 2017 “Altera os valores dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, para exercício financeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.” Art. 1º Ficam alterados os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, para o exercício financeiro de 2017, fixados nessa Resolução de acordo ao que estabelece o caput dos Arts. 2º e 3º da Resolução nº 21/2016 de 21 de setembro de 2017. Art. 2º O Vereador perceberá a partir de 1 de janeiro de 2017, subsidio mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , em parcela única. Art. 3º O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Solonópole perceberá a partir de 1 de janeiro de 2017, subsidio mensal no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) , em parcela única, desde que no efetivo exercício do cargo. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos sendo gerados a partir de 1º de janeiro de 2017. 5 º Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO CACHOEIRA DO RIACHO DO SANGUE, em 13 de janeiro de 2017. João Batista da Silva Francisco Chagas Beserra Presidente Vice-Presidente Thiago de Souza Bastos Francisco Jaime Campelo Junior 1° Secretário 2° Secretário

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
01/01/2017 Extra-Ordinária: 47/2017 Ordem do dia Apresentação de Matérias Favoravel
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