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Projeto de Resolução: 004/2017

Data: 30/01/2017

Resumo

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 Solonópole, 13 de janeiro de 2017 “Autoriza o pagamanto da contribuição mensal a favor da União dos Vereadores da Câmara do Ceará, na forma que indica..” Art. 1º Fica autorizado o pagamento por parte da Câmara Municipal de Solonópole de contribuição mensal em favor da União dos Vereadores do Ceará – UVC, no valor de R$300,00 ( trezentos reais). Art. 2º O repasse da importância referida no artigo anterior fizesse-a até 30 dias (trinta) dias do mês subsequente ao vencimento, nos termos dos convênio dos vereadores do Ceará. Art. 3º Esta Resolução terá efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2017. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO CACHOEIRA DO RIACHO DO SANGUE, em 13 de janeiro de 2017. João Batista da Silva Francisco Chagas Beserra Presidente Vice-Presidente Thiago de Souza Bastos Francisco Jaime Campelo Junior 1° Secretário 2° Secretário

Justificativa

A legitima propositura visa legitimar convênio de intercâmbio técnico, firmado entre o Poder Legislativo Municipal e a União dos Vereadores do Ceará - UVC , orgãos representativos dos membros das entidades cearenses.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2017 Ordinária: 252/2017 Ordem do dia Apresentação de Matérias Favoravel
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Banco de leis

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