Sessões

260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Junho de 2017


Mesa Diretora Chamada Justificativa
JOAO BATISTA DA SILVA
PRESIDENTE
Presente
FRANCISCO CHAGAS BESERRA
VICE-PRESIDENTE
Presente
THIAGO DE SOUSA BASTOS
1º SECRETÁRIO(A)
Presente
FRANCISCO JAIME CAMPELO JUNIOR
2º SECRETÁRIO(A)
Presente
Presentes: 11 - Ausentes: 0 - Licença: 0
Vereadores Chamada Justificativa
FRANCISCO IGOR PINHEIRO Presente
FRANCISCO MATÇON PINHEIRO DE ANDRADE Presente
JOSE GLAUBER COELHO Presente
JOSÉ DANILTON FERREIRA Presente
JOSÉ ROSINEUDO DE LIMA Presente
MANOEL TOMAZ NETO BEZERRA Presente
PAULO SERGIO NOGUEIRA Presente
Requerimento - para o Executivo: 061/2017
Data: 01/06/2017
O Vereador que esta subscreve .requer que depois de ouvido plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro, para que seja viabilizado junto ao diretor do SAAE , para que seja disponibilizado o Pipa do PAC para quando houver uma falta de água penejada para os serviços de manutenção ao estacionamento, este poderá atender as necessidades da Sede.
Requerimento - para o Executivo: 008/2017
Data: 31/05/2017
O Vereador que abaixo subsescreve, conforme Regimento Interno ,requer que depois de ouvido Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro, junto a Secretaria de Educação, seja implantadas Salas de Aulas com funcionamento de cursos aptos a preparar alunos para o ENEM.
Requerimento - para o Executivo: 007/2017
Data: 05/06/2017
O vereador que baixo subscreve,requer que depois de ouvido plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro, para que junto a Secretaria de Infraestrutura seja viabilizada a distribuição de tambores de lixo nas maiores comunidades próximos aos distritos, e que seja feito um cronograma quinzenal dos carros que fazem a coleta para que os mesmos realizem nas comunidades já mencionadas.
Projeto de Resolução: 006/2017
Data: 05/06/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 /2017 Solonópole 05 de Junho de 2017 Súmula: Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores do Legislativo Municipal e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, Estado do Ceará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art.1º - Fica instituído o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura dos gastos de viagens, incluindo transporte, alimentação, hospedagem e despesas dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal que vierem a se ausentar do Município a serviço ou em missão de representação. Art. 2º - As Notas de Empenho do estipendio correspondentes às diárias para cobertura das despesas de viagens para outros Municípios, de que se trata a presente Resolução, somente serão liquidadas mediante a juntada de: I- Requerimento protocolado com antecedência de no máximo 24 horas da data da viagem; II- Autorização expressa da presidência; III- Relatório, em formulário interno da Secretaria, constando: a. O destino e finalidade da viagem; b. As datas de ida e retorno; c. Os órgãos e/ou autoridades contactados ou; d. Informações sobre o evento que motivou a viagem e; e. Cópia de certificado de participação Paragrafo Único – O vereador ou servidor que receber diárias fica obrigado a prestar contas no Plenário da Câmara Municipal na primeira sessão que se fizer presente. Art.3º - Os recursos para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores, bem como das que se verifiquem com vistas ao aperfeiçoamento e especialização dos servidores do Poder Legislativo, serão consignados na Lei Orçamentária Anual, em dotação, especifica, podendo ser suplementado. Parágrafo Único – Fica estabelecida em cada exercício financeiro, uma cota-limite mensal, única intransferível de até 05(cinco) diárias, a cada Vereador ou servidor da Câmara e de até 10(dez) diárias ao Presidente da Câmara, para cobertura das despesas de viagem que vierem a ser autorizadas. Art.4º - As diárias de que trata a presente Resolução ficam, individualmente, estipuladas com base nos seguintes critérios: CARGO OU FUNÇÃO PARA MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM DESLOCAMENTO DE ATÉ 100 KM PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM DESLOCAMENTO ACIMA DE 101 KM PARA OUTROS ESTADOS PARA OUTRO PAÍS PRESIDENTE 150 280 500 800 VEREADOR 120 220 380 700 SERVIDORES 100 150 300 500 § 1º - Quando se tratar de viagem, a bem do interesse publico, sob autorização expressa da Presidência, deve ser realizada por via aérea, a despesa do transporte, sujeita à prestação de contas, será ressarcida ou indenizada pelo Poder Legislativo. § 2º - Quando se tratar de viagem por terra, realizada em automóvel oficial ou locado pela Câmara Municipal, as diárias a serem percebidas pelo Presidente, Vereadores ou demais servidores. § 3º - As despesas concernentes às diárias serão processadas individualmente, mediante o empenho prévio à conta da dotação orçamentária correspondente e emissão de ordem de pagamento ao agente público favorecido. § 4º - As diárias instituídas na forma desta Resolução dependem de prestação de contas; ficando o responsável obrigado a presentar documento que comprove o objeto da diária. § 5º - Em caso de cancelamento da viagem, ou parcialmente, se abreviado o seu período de duração desta Resolução, fica o responsável obrigado a restituí-la ao todo ou em parte, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, antes. § 6º - Os valores referidos neste artigo, poderão ser revistos, no inicio de cada sessão legislativa anual, mediante consulta ao Plenário. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as Resoluções 004/89 e demais disposições em contrário. PALÁCIO CACHOEIRA DO RIACHO DO SANGUE, aos 05 de junho de 2017. Presidente da Câmara Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Requerimento - para o Executivo: 003/2017
Data: 05/06/2017
O Vereador que abaixo subescreve, requer que depois de ouvido plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro e o Secretário de Segurança José Uilder, Nogueira, solicitando equipamentos essenciais para o bom funcionamento da Guarda Municipal do Municipio , dos seguintes materiais : 01( uma) espingarda 12 com munição bala de borracha, 4 (quatro) coletes bálisticos, 1 (um) taizer (arma não letal) e instalação de cameras de monitoramento nas estradas do municipio.
Requerimento - para o Executivo: 002/2017
Data: 05/06/2017
O Vereador que abaixo subescreve ,Requer que depois de ouvido plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro,e a Senhora Secretária de Saúdeo Karise Pinheiro Ribeiro, solicitando que as coletas de materiais para exames sejam realizados em seus devidoS PSF, como também a entrega dos resultados e seja determinado os dias para realização de exames.
Resolução: 028/2017
Data: 06/06/2017
Súmula: Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores do Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Sem fotos...
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