Tipo:

Projeto de Lei Executivo

Abertura

05/06/2023 09:55

Processo Legislativo

0000000.00000643/2023-45

Ementa

"Alterar no município de Solonópole, a forma de repasse do lncentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que possui a …