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Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00000740/2023-45 18/09/2023 TOMAZ NETO
para que seja viabilizada a construção de Pont...
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0000000.00000738/2023-02 18/09/2023 ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ
Altera a Lei 1.521/2020, de 12 de junho de 20...
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0000000.00000741/2023-18 18/09/2023 TOMAZ NETO
para que seja viabilizada a construção de uma ...
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0000000.00000739/2023-72 18/09/2023 ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ
Altera as alíquotas de contribuição previdenci...
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0000000.00000737/2023-29 15/09/2023 AUDERIANA ARAÚJO
Requer que após ouvido o plenário seja enviado...
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0000000.00000736/2023-56 15/09/2023 AUDERIANA ARAÚJO
Requer do senhor Presidente após ouvido o pl...
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0000000.00000735/2023-83 15/09/2023 AUDERIANA ARAÚJO
A vereadora que subscreve vem respeitosamente...
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0000000.00000734/2023-13 11/09/2023 ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência ...
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0000000.00000728/2023-78 04/09/2023 ROSINEUDO LIMA
a recuperação do campo de futebol que e loca...
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0000000.00000727/2023-08 01/09/2023 AUDERIANA ARAÚJO
reforma do muro e caixa d’água do distrito de ...
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