Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PRESIDENTE: THIAGO DE SOUSA BASTOS

MEMBRO: FRANCISCO JAIME CAMPELO JUNIOR

SECRETÁRIO: FRANCISCO KADSON PINHEIRO

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
DE ACORDO COM O ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO: ART. 47 – COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS ASSUNTOS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE SOBRE: I – A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; II – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA; III – AS PROPOSIÇÕES REFERENTES À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS DIRETA OU INDIRETAMENTE ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADE AO ERÁRIO MUNICIPAL; IV – OS BALANCETES E BALANÇOS DA PREFEITURA E DA MESA, PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS; V – AS PROPOSIÇÕES QUE FIXEM OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS VEREADORES, QUANDO FOR O CASO. § 1º - COMPETE, AINDA, À COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO: I – APRESENTAR NO 2º TRIMESTE DO ÚLTIMO ANO DE CADA LEGISLATURA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FIXANDO OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E, SE FOR O CASO, DO VICE-PREFEITO, SUBPREFEITO E VEREADORES, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SEGUINTE; II – ZELAR PARA QUE NENHUMA LEI EMANADA DA CÂMARA SEJA CRIADO ENCARGO AO ERÁRIO MUNICIPAL, SEM QUE SE ESPECIFIQUEM OS RECURSOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO. § 2º - É OBRIGATÓRIO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE AS MATÉRIAS CITADAS NESTE ARTIGO EM SEUS INCISOS I A V, NÃO PODENDO SER SUBMETIDOS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO SEM O PARECER DA COMISSÃO, RESSALVANDO O DISPOSTO NO § 4º DO ART. 51.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 09/2022 "Autiruiaza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole no valor de R$ 1,643.000,00 ( Um Milhão Seisentos e Quarenta e Três Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências)." 16/03/2022  
Informações das tramitações
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 182/2019 "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências". 05/09/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 172/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 01/04/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0122/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Municípiode Solonópole , no valor de R$ 361.433,47 (Trezentos e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos) , para fins que indica e dá outras providencias. 30/05/2018  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2018 “Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Solonópole, nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providencias.” 16/01/2018  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE FRANCISCO KADSON PINHEIRO 07/01/2021 - 31/12/2022
MEMBRO JOSÉ ROSINEUDO DE LIMA 07/01/2021 - 31/12/2022
SECRETÁRIO JOSÉ DANILTON FERREIRA 07/01/2021 - 31/12/2022

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