Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1813/2025
19/10/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COM ESTRUTURA … |
Municipal |
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N° 27/2025
17/09/2025 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a regulamentação da guarda e liberação de veículos removidos, retidos … |
Municipal |
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N° 1812/2025
17/09/2025 |
Lei
INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO APICULTOR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, … |
Municipal |
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N° 1811/2025
17/09/2025 |
Lei
Cria vagas das Funções Gratificadas Especial - I, Funções Gratificadas Especial - … |
Municipal |
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N° 1810/2025
17/09/2025 |
Lei
Cria Cargos de provimento em Comissão e Vagas na Estrutura Administrativa do … |
Municipal |
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N° 1809/2025
17/09/2025 |
Lei
Institui normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP) … |
Municipal |
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N° 1808/2025
11/08/2025 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE do Município de … |
Municipal |
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N° 1807/2025
11/08/2025 |
Lei
Modifica a Lei nº 1.637/2022, de 23 de setembro de 2022, que … |
Municipal |
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N° 1806/2025
11/08/2025 |
Lei
Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá … |
Municipal |
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N° 1805/2025
11/08/2025 |
Lei
Denomina de ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA, rua sem denominação, localizada na cidade … |
Municipal |
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Total de 745 registros