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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1083/2012
11/01/2012
Lei
Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores …

Municipal

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N° 1087/2011
09/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social …

Municipal

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N° 1076/2011
31/08/2011
Lei
Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva …

Municipal

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N° 1075/2011
31/08/2011
Lei
Altera a Lei nº389de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o …

Municipal

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N° 1007/2009
30/12/2009
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais …

Municipal

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N° 1/2008
02/08/2008
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.

Municipal

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N° 851/2007
15/01/2007
Lei
Cria cargos no plano de cargos e carreira - PCC, abre vargas …

Municipal

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N° 674/2003
10/10/2003
Lei
Fica criado, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal as vagas …

Municipal

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N° 543/1999
26/04/1999
Lei
Aprova o Plano de Cargos e e Carreiras do Serviço Autônomo de …

Municipal

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N° 529/1998
26/05/1998
Lei
Institui o Plano de Cargos Carreiras -PCC dos servidores do município de …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

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