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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO

    O Vereador que esta subscreve, conforme Regimento Interno requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado ao Sr. Prefeito Municipal José Webston Nogueira Pinheiro,para que junto ao Secretário de Infraestrutura , para que seja viabilizada em caráter de urgência a recuperação das Estradas nas com [...]

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  • EMENDA: 04/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO, JOSÉ DANILTON FERREIRA, JOSE GLAUBER COELHO, JOSÉ ROSINEUDO DE LIMA

    “Os Vereadores que esta subscreve, conforme art. 104 § 4º do Regimento Interno suprime o Art. 11 do Projeto de Lei nº 186/2019.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 134/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO, JOSÉ ROSINEUDO DE LIMA

    “O Vereador que esta subscreve, conforme o § 2º do art. 74 do Regimento Interno, requer que depois de ouvido o plenário, seja convocada uma audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 185/2019, como também o Poder Executivo apresente o projeto para que haja melhor entendimento.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2017DATA: 05/06/2017

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO

    O vereador que baixo subscreve,requer que depois de ouvido plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro, para que junto a Secretaria de Infraestrutura seja viabilizada a distribuição de tambores de lixo nas maiores comunidades próximos aos distritos, e [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2017DATA: 31/05/2017

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO

    O Vereador que abaixo subsescreve, conforme Regimento Interno ,requer que depois de ouvido Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, José Webston Nogueira Pinheiro, junto a Secretaria de Educação, seja implantadas Salas de Aulas com funcionamento de cursos aptos a preparar alunos [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0050/2017DATA: 02/02/2017

    AUTOR: FRANCISCO IGOR PINHEIRO, JOSÉ DANILTON FERREIRA, JOSÉ ROSINEUDO DE LIMA

    O Vereador que esta subscreve, Conforme Regimento Interno requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado o termo de adesão junto ao IDACE que trata da Regularização Fundiária e Desenvolvimento Agrária, que legaliza os títulos de [...]

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