PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 06/2023

Informações da matéria
Autor: EXECUTIVO
Data: 23/01/2023
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Resumo
ALTERA O ART. 16 DA LEI 1092/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/01/2023 371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 23 de Janeiro de 2023 mais EXPEDIENTE 1º VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
23/01/2023 371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 23 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1º VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

LEGISLATIVO

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/01/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 06/2023

Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dá outras providências

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/01/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 06/2023

Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dá outras providências

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