LEITURA DA ADA 83º SESSÃO EXTRAORDINARIA

"ADICIONA O §9º AO ART. 14 DA LEI Nº4076/2011 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, MODIFICA O ART. 76 DA LEI Nº 1007/2009, DE 30 DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUIQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL À ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E COMBATE AS EDEMIAS, INERENTE AO REPASSE DA ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLETAR DA UNIÃO, REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL DO ULTIMO TRIMESTRE, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPOAIS OCUPANTES DO CARGO DE GERENCIA DE VIGGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, GERENCIA DE VIGILLÂNCIA EM SAÚDE, COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, VISITADOR SANITÁRIO E AGENTE DE EDEMIAS. EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º. , INCISO XI DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ADICIONA O §9º AO ART. 14 DA LEI Nº4076/2011 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, MODIFICA O ART. 76 DA LEI Nº 1007/2009, DE 30 DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUIQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL À ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E COMBATE AS EDEMIAS, INERENTE AO REPASSE DA ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLETAR DA UNIÃO, REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL DO ULTIMO TRIMESTRE, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPOAIS OCUPANTES DO CARGO DE GERENCIA DE VIGGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, GERENCIA DE VIGILLÂNCIA EM SAÚDE, COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, VISITADOR SANITÁRIO E AGENTE DE EDEMIAS. EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º. , INCISO XI DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.