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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1843/2026
18/03/2026
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O …

Municipal

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N° 1842/2026
11/03/2026
Lei
Altera a Lei nº 1.076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência …

Municipal

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N° 1841/2026
11/03/2026
Lei
Fixa o vencimento base dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Solonópole, …

Municipal

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N° 1840/2026
11/03/2026
Lei
Fixa o vencimento base dos cargos efetivos de nível superior do quadro …

Municipal

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N° 1839/2026
02/03/2026
Lei
Institui o Programa de Incentivo-Permanência EJA Solonópole denominado de “BOLSA APRENDER” no …

Municipal

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N° 1836/2026
04/02/2026
Lei
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.707/2023, de 29 de dezembro …

Municipal

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N° 1834/2026
27/01/2026
Lei
Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1833/2026
27/01/2026
Lei
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público de …

Municipal

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N° 1832/2026
15/01/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM ÁREA …

Municipal

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N° 1831/2026
15/01/2026
Lei
Modifica o Anexo II da Lei nº 1762/2025, de 01 de janeiro …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

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