Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1224/2014
28/03/2014 |
Lei
Altera a Lei n° 1172, de 1° de agosto de 2013, que … |
Municipal |
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N° 1223/2014
20/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contemplanas … |
Municipal |
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N° 1222/2014
12/03/2014 |
Lei
Autoriza a concessão de incentivos fiscais à Neorubber Indústria de Artefatos de … |
Municipal |
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N° 1221/2014
12/03/2014 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Posto de Saúde no … |
Municipal |
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N° 1220/2014
28/02/2014 |
Lei
"Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia … |
Municipal |
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N° 1219/2014
28/02/2014 |
Lei
Torna obrigatório a colocação de Rampas e banheiro adaptados ao deficiente cadeirante, … |
Municipal |
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N° 1218/2014
28/02/2014 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COMSOL LTDA PARA A INSTALAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1217/2014
28/02/2014 |
Lei
MANTEM A ALTERAÇÃO DO VALORES DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA … |
Municipal |
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N° 1216/2014
19/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NÃO CONTEMPLADAS … |
Municipal |
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N° 1215/2014
19/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS DE … |
Municipal |
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N° 1214/2014
19/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DO PUBLICO TEMPORÁRIO DE ORIENTADOR SOCIAL, … |
Municipal |
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N° 1212/2014
12/02/2014 |
Lei
"Estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e … |
Municipal |
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N° 1211/2014
12/02/2014 |
Lei
Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de … |
Municipal |
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N° 1210/2014
12/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção … |
Municipal |
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N° 1209/2014
28/01/2014 |
Lei
ixa os valores remuneratóríos do Quadro de Pessoa! Efetivo e de Comissão … |
Municipal |
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N° 1208/2014
28/01/2014 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO … |
Municipal |
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N° 1207/2014
28/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores … |
Municipal |
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N° 1206/2013
20/12/2013 |
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas … |
Municipal |
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N° 1205/2013
20/12/2013 |
Lei
"Fixa o valor da remuneração da função de Direção Clínica do Hospital … |
Municipal |
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N° 1204/2013
20/12/2013 |
Lei
"Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola … |
Municipal |
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