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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1258/2014
25/08/2014
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

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N° 1257/2014
25/08/2014
Lei
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, …

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N° 1256/2014
25/08/2014
Lei
Cria o cargo de Assessor de Nível Superior, extingue três vagas do …

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N° 1255/2014
25/08/2014
Lei
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar prédio à Capela …

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N° 1254/2014
11/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO …

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N° 1250/2014
16/07/2014
Lei
"Autoriza a criação de gratificação para servidores da Câmara Municipal de Solonópole …

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N° 1249/2014
16/07/2014
Lei
Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores remuneratórios …

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N° 1252/2014
11/07/2014
Lei
Reajusta a remuneração de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio …

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N° 1251/2014
16/06/2014
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do esquema tarifário do Serviço Autônomo de Água …

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N° 1248/2014
30/05/2014
Lei
Altera a Lei n° 1080/2011, que cria o cargo de Protético Dentário …

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N° 1246/2014
30/05/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder diárias a conselheiros representantes do governo …

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N° 1245/2014
20/05/2014
Lei
"Denomina a Academia do Esporte do Município de Solonópole de Mauro Tamiarana.."

Municipal

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N° 1242/2014
20/05/2014
Lei
Denomina de Rua Francisco Djanir Pinheiro Landim a rua que se localiza …

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N° 1241/2014
20/05/2014
Lei
"Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação para servidores municipais lotados no …

Municipal

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N° 1240/2014
30/04/2014
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil …

Municipal

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N° 1239/2014
30/04/2014
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil …

Municipal

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N° 1238/2014
30/04/2014
Lei
Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Barra Nova, neste município, …

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N° 1237/2014
30/04/2014
Lei
Dispõe sobre o quantitativo de vagas e a remuneração paga aos estagiários …

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N° 1236/2014
30/04/2014
Lei
Altera a Lei n° 1213/2014, que "Dispõe sobre reajuste concedido a servidores …

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N° 1235/2014
30/04/2014
Lei
Dispõe sobre aumento nos valores do salário base e do auxílio alimentação …

Municipal

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