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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1459/2019
23/01/2019
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e da outras providências.

Municipal

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N° 1458/2019
21/01/2019
Lei
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1457/2018
12/12/2018
Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1456/2018
12/12/2018
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 1455/2018
12/12/2018
Lei
INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE …

Municipal

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N° 1454/2018
03/12/2018
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1453/2018
27/11/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - …

Municipal

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N° 1452/2018
27/11/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO, …

Municipal

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N° 1451/2018
27/11/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1450/2018
27/11/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER BENS MOVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO.

Municipal

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N° 1448/2018
09/11/2018
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR BENS MÓVEIS E …

Municipal

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N° 1447/2018
23/10/2018
Lei
DENOMINA PRAÇA MARIA INEZ DE OLIVEIRA COELHO (INEZINHA), LOCALIZAD NA VILA SANTO …

Municipal

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N° 1446/2018
23/10/2018
Lei
ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI 642/2002 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1445/2018
23/10/2018
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1444/2018
20/09/2018
Lei
DENOMINA A RUA 07 DE SETEMBRO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NA FORMA …

Municipal

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N° 1443/2018
06/09/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS …

Municipal

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N° 1442/2018
06/09/2018
Lei
DENOMINA DE GALPÃO KELITON SALES DA SILVA PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO PREVSOL, …

Municipal

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N° 1441/2018
19/07/2018
Lei
Denomina de Rua JOSÉ BOLIVAR NOGUEIRA PINHEIRO, rua sem denominação com início …

Municipal

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N° 1440/2018
19/07/2018
Lei
Denomina de LARGO DOS DANTAS, localizado na cidade de Solonópole, Estado do …

Municipal

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N° 1439/2018
19/07/2018
Lei
Modifica os parágrafos § 2° e § 32 do art. 50, da …

Municipal

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