CONCEDER AO SR. THIAGO DE SOUSA BASTOS OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE- DIARIA PARA VIAJAR A CIDADE DE FORTALEZA-CE, DIA 10 DE MARÇO DE 2020, COMPARECEU A SEDE DA UVC NA PRESENTE DATA PARA TRATAR COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS : 1) RITO PROCESSUAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO ( PROCESSOS N° 07316/12 E N° 100344/16) : A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DISPOE, EM LINHAS GERAIS SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO NOS SEGUINTES TERMOS : ART. 31 A FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A UVC- UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS, RUA: JOÃO EMIDIO DA SILVEIRA, 80 DIONISIO TORRES FORTALEZA-CE , FICANDO ATRIBUIDAS 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 280,00 ( DUZENTOS E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), DEVENDO A DESPESA CORRER Á CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO.

Concessão de Diária nº 101 de 09 de Março de 2020