Art.1º - REVOGAR a Portaria n° 037/2023 de 03 de abril de 2023 da Câmara Municipal de Solonópole, que trata da designação do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio do agente de contratação da Câmara Municipal de Solonópole. Art.2º - REVOGAR a Portaria n° 042/2023 de 03 de abril de 2023 da Câmara Municipal de Solonópole, que trata da concessão de encargos da equipe de apoio do agente de contratação. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.