Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1749/2024
26/09/2024 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de … |
Municipal |
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N° 1748/2024
29/08/2024 |
Lei
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - … |
Municipal |
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N° 1747/2024
29/08/2024 |
Lei
"Institui o Dia Municipal do Músico neste município, na forma que indica … |
Municipal |
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N° 1746/2024
16/08/2024 |
Lei
"Denomina de Professora Maria Dolores Pinheiro do Nascimento a Rua do Distrito … |
Municipal |
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N° 1745/2024
16/08/2024 |
Lei
"Dispõe sobre a criação do NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA … |
Municipal |
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N° 1744/2024
03/07/2024 |
Lei
"Cria Cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, … |
Municipal |
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N° 1743/2024
03/07/2024 |
Lei
"Autoriza repasse de recurso para a Associação dos Vaqueiros e Turfistas de … |
Municipal |
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N° 1742/2024
28/06/2024 |
Lei
"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de … |
Municipal |
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N° 1741/2024
28/06/2024 |
Lei
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Vaqueiros … |
Municipal |
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N° 1740/2024
28/06/2024 |
Lei
"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AVALIA E APRENDE e dá outras … |
Municipal |
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Total de 677 registros